1. A
pintura abaixo foi feita pelo pintor Léon-Maxime Faivre mais de um século depois da eclosão do processo revolucionário. Em sua
opinião, a obra exalta a Revolução ou faz a crítica dela? Por quê?
Legenda: A morte da
princesa de Lamballe, pintada por Léon-Maxime
Faivre em 1908.
2. Como você já sabe, a Assembleia Nacional francesa
aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Vamos conhecer alguns dos seus artigos?
Art. 1.º Os homens nascem e são livres e iguais em
direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a
conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos
são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.
Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside,
essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer
autoridade que dela não emane expressamente.
Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que
não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada
homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade
o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela
lei.
Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à
sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode
ser constrangido a fazer o que ela não ordene.
Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os
cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários,
para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja
para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis
a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e
sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.
Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão
nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas.
Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem
ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve
obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.
Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e
evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei
estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.
Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser
declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor
desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.
Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões,
incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem
pública estabelecida pela lei.
Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões
é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar,
escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade
nos termos previstos na lei.
Disponível em:
<www.direitoshumanos.usp.br/counter/Doc_Histo/texto/Direitos_homem_cidad.html>.
Acesso em: 3 out. 2008.
1. Quais são os direitos naturais do homem, de
acordo com esse documento?
2. Qual a concepção de liberdade expressa nesse
documento?
3. Qual é a função da lei, de acordo com o documento?
4. Que artigos garantem o direito à livre
expressão? Justifique sua escolha.
5. Ainda hoje, há países em que uma pessoa é
presa e mantida na prisão sem julgamento. Isso seria um desrespeito aos
direitos humanos. Localize na declaração o artigo que trata desse tema e resuma-o.
6. Em sua opinião, a decisão dos líderes da
Convenção em manter a pena de morte para punir os condenados contrariava os
direitos do homem estabelecidos pela declaração de 1789?
