ATIVIDADE HISTÓRIA - TERCEIRO NOTURNO

1. A pintura abaixo foi feita pelo pintor Léon-Maxime Faivre mais de um século depois da eclosão do processo revolucionário. Em sua opinião, a obra exalta a Revolução ou faz a crítica dela? Por quê? 

Legenda: A morte da princesa de Lamballe, pintada por Léon-Maxime Faivre em 1908.

2. Como você já sabe, a Assembleia Nacional francesa aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Vamos conhecer alguns dos seus artigos?

Art. 1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Art. 5.º A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Disponível em: <www.direitoshumanos.usp.br/counter/Doc_Histo/texto/Direitos_homem_cidad.html>. Acesso em: 3 out. 2008.

1. Quais são os direitos naturais do homem, de acordo com esse documento?

2. Qual a concepção de liberdade expressa nesse documento?

3. Qual é a função da lei, de acordo com o documento?

4. Que artigos garantem o direito à livre expressão? Justifique sua escolha.

5. Ainda hoje, há países em que uma pessoa é presa e mantida na prisão sem julgamento. Isso seria um desrespeito aos direitos humanos. Localize na declaração o artigo que trata desse tema e resuma-o. 

6. Em sua opinião, a decisão dos líderes da Convenção em manter a pena de morte para punir os condenados contrariava os direitos do homem estabelecidos pela declaração de 1789?